Calendário Eleitoral 2026
O roteiro oficial do TSE. O não cumprimento destes prazos pode resultar em inelegibilidade ou impedimento de votar.
Janeiro 2026
Registro de Pesquisas
Início da obrigatoriedade de registro no PesqEle.
Consulta Pública
Disponibilização das minutas das resoluções do TSE.
Março 2026
Regulamentação
Prazo final para TSE definir todas as regras.
Janela Partidária
05/03 - Início da Janela Partidária. Troca de partido para deputados sem perda de mandato.
Abril 2026
Fim da Janela Partidária
Último dia da Janela Partidária.
Filiação Partidária
Prazo final para estar filiado a um partido.
Domicílio Eleitoral
Prazo final para transferir o título.
Desincompatibilização
Afastamento de cargos públicos (6 meses antes).
Alistamento e Transferência
Último dia para eleitores domiciliados no Brasil, que não possuem cadastro biométrico, solicitem alistamento, transferência e revisão pela internet.
Normas e Coligações
Último dia para partidos e federações publicar no Diário Oficial da União, na hipótese de omissão do estatuto, as normas para escolha e substituição de candidatos e formação de coligações.
Vedação a Agentes Públicos
Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedada aos agentes públicos, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração de servidores públicos.
Maio 2026
Fechamento do Cadastro
Último dia para tirar ou regularizar o título daqueles que possuem cadastro biométrico.
Financiamento Coletivo
Data a partir da qual é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recurso na modalidade financiamento coletivo.
Junho 2026
Vedação a Emissoras
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitirem programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
Julho/Agosto 2026
Vedações a Agentes Públicos
Até a posse dos eleitos, agentes públicos não podem nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidores; realizar transferência voluntária de recursos; publicidade institucional; realizar inaugurações de obras com shows pagos com recursos públicos e proibição do comparecimento do candidato em inauguração de obra pública.
Propaganda Intrapartidária
Permissão de realização de propaganda intrapartidária nos 15 dias anteriores à convenção partidária, vedado o uso de rádio, TV e outdoor, devendo ser retirada após a convenção.
Nomeação de Mesários
Prazo de publicação do edital de nomeação dos mesários e de apoio logístico.
Convenções Partidárias
Escolha oficial dos candidatos e formação de coligações.
Contratos e Direito de Resposta
Após a convenção, partidos e candidatos podem firmar contratos para preparação da campanha, desde que o pagamento ocorra após CNPJ e conta bancária eleitoral. Início do direito de resposta eleitoral contra conteúdo calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídico na mídia e na internet.
Agosto 2026
Registro de Candidaturas
Prazo final para registro de candidatos até as 19h.
Início da Propaganda Eleitoral
Campanha liberada nas ruas e internet.
Horário Eleitoral
Início da propaganda em Rádio e TV.
Setembro 2026
Prestação de Contas
Envio da prestação de contas parcial.
Pesquisas Eleitorais
Último dia para registro de pesquisa eleitoral realizada anteriormente ao dia da eleição e que se pretenda publicar no dia da eleição.
Outubro 2026
Fim de Comícios e Debates
Último dia para realização de comício; utilização de aparelhos de som fixo e realização de debate.
Fim de Carreatas e Panfletagem
Último dia para carreatas, passeatas, caminhadas e distribuição de material gráfico.
PRIMEIRO TURNO
Para todos os cargos em disputa.
SEGUNDO TURNO
Para Presidente e Governador, se houver.
Dezembro 2026
Diplomação
Prazo final para diplomação dos eleitos.
Janeiro 2027
Posse Presidencial
Presidente e Vice assumem.
Posse Governadores
Governadores assumem.
Posse Legislativo
Posse Senadores e Deputados.
Atenção aos Prazos
As datas podem sofrer alterações por resoluções posteriores do TSE. Consulte sempre o diário oficial.