Desincompatibilização
O afastamento obrigatório de cargos públicos para garantir a igualdade na disputa eleitoral.
O que é?
É o ato pelo qual o candidato se afasta de um cargo, emprego ou função pública, direta ou indireta, para poder concorrer às eleições. O objetivo é evitar o uso da máquina pública em benefício da candidatura.
Tabelas de Desincompatibilização
Considerando a data da eleição em 04/10/2026 (1º Domingo de Outubro).
PARA CONCORRER AO CARGO DE GOVERNADOR/VICE-GOVERNADOR
| Cargo Ocupado | Prazo | Espécie de Afastamento |
|---|---|---|
| 1. GOVERNADOR/VICE-GOVERNADOR | PARA REELEIÇÃO, NÃO PRECISA | NÃO HÁ |
| 2. PREFEITO/VICE-PREFEITO/SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS-ADJUNTOS | 6 MESES ANTES DO PLEITO Até 04/04/2026 | DEFINITIVO Obs. 1: A inclusão do cargo de secretário-adjunto decorre de interpretação extensiva adotada pelo TSE. |
| 3. PRESIDENTES, DIRETORES E SUPERINTENDENTES DE: AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AS MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO | 6 MESES ANTES DO PLEITO Até 04/04/2026 | DEFINITIVO |
| 4. AUDITOR FISCAL/FISCAL DE RENDAS | 6 MESES ANTES DO PLEITO Até 04/04/2026 | TEMPORÁRIO |
| 5. SERVIDOR PÚBLICO, ESTATUTÁRIO OU NÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA | 3 MESES ANTES DO PLEITO Até 04/07/2026 | TEMPORÁRIO - COM REMUNERAÇÃO |
| 6. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO EM GERAL | 3 MESES ANTES DO PLEITO Até 04/07/2026 | DEFINITIVO |
| 7. MILITARES | Se ocupar posição de comando: 6 MESES ANTES DO PLEITO Se não ocupar posição de comando: DATA DO PEDIDO DE REGISTRO DA CANDIDATURA | Se contar com mais de 10 anos de serviço: Se contar com menos de 10 anos de serviço: |
PARA CONCORRER A MANDATO PARLAMENTAR (SENADOR, DEPUTADO FEDERAL/ESTADUAL)
| Cargo Ocupado | Prazo | Espécie de Afastamento |
|---|---|---|
| 1. GOVERNADOR | 6 MESES ANTES DO PLEITO Até 04/04/2026 | DEFINITIVO |
| 2. VICE-GOVERNADOR | NÃO PRECISA | Obs.: Não poderá concorrer caso suceda ou substitua o Chefe do Poder Executivo nos últimos 6 meses anteriores ao pleito. |
| 3. PRESIDENTES, DIRETORES E SUPERINTENDENTES DE: AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AS MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO | 6 MESES ANTES DO PLEITO Até 04/04/2026 | DEFINITIVO |
| 4. AUDITOR FISCAL/FISCAL DE RENDAS | 6 MESES ANTES DO PLEITO Até 04/04/2026 | TEMPORÁRIO |
| 5. SERVIDOR PÚBLICO, ESTATUTÁRIO OU NÃO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA | 3 MESES ANTES DO PLEITO Até 04/07/2026 | TEMPORÁRIO - COM REMUNERAÇÃO |
| 6. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO EM GERAL | 3 MESES ANTES DO PLEITO Até 04/07/2026 | DEFINITIVO |
| 7. MILITARES | Se ocupar posição de comando: 6 MESES ANTES DO PLEITO Se não ocupar posição de comando: DATA DO PEDIDO DE REGISTRO DA CANDIDATURA | Se contar com mais de 10 anos de serviço: Se contar com menos de 10 anos de serviço: |
PARA CONCORRER AO CARGO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
| Cargo Ocupado | Prazo / Data Limite | Espécie de Afastamento |
|---|---|---|
| Ministros de Estado; Chefes de órgãos de assessoramento direto da Presidência; Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; Advogado-Geral da União; Consultor-Geral da República; Magistrados; Governadores; Secretários de Estado; Prefeitos; Interventores Federais; Membros de Tribunal de Contas; Membros do Ministério Público; Secretários-Gerais, Executivos, Nacionais e Federais; Cargos de nomeação pelo Presidente sujeitos à aprovação do Senado | 6 meses antes do pleito Até 04/04/2026 | Definitivo |
| Chefes do Estado-Maior das Forças Armadas; Chefes do Estado-Maior da Marinha, Exército e Aeronáutica; Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica; Diretor-Geral da Polícia Federal | 6 meses antes do pleito Até 04/04/2026 | Definitivo |
| Presidentes, Diretores e Superintendentes de Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações Públicas e mantidas pelo Poder Público; Empresas que influam na economia nacional; Controladores de empresas monopolísticas; Presidentes de sociedades financeiras com apelo público; Empresas contratadas pelo Poder Público | 6 meses antes do pleito Até 04/04/2026 | Definitivo |
| Diretores de entidades mantidas por contribuições impostas pelo poder público ou com recursos repassados pela Previdência Social | 4 meses antes do pleito Até 04/06/2026 | Definitivo |
| Servidores públicos | 3 meses antes do pleito Até 04/07/2026 | Temporário - com remuneração |
NOTA IMPORTANTE
A não desincompatibilização no prazo correto gera inelegibilidade. Os prazos são contados retroativamente a partir da data do primeiro turno. Consulte sempre um advogado eleitoral para o seu caso específico.