FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Janela Partidária
O período exclusivo para troca de partido sem perda de mandato para detentores de cargos proporcionais.
Como Funciona?
A janela partidária é um intervalo de 30 dias, que ocorre 6 meses antes do pleito, onde vereadores e deputados podem mudar de legenda sem serem punidos por infidelidade partidária.
Fora desse período, a desfiliação sem justa causa acarreta a perda do mandato, pois este pertence ao partido, não ao candidato.
Quem pode aproveitar?
- Deputados Federais
- Deputados Estaduais e Distritais
- Vereadores (apenas em eleições municipais)
- Cargos Majoritários (podem trocar a qualquer tempo)
PRAZO 2026
04/04/2026
A janela se fecha exatos 6 meses antes da eleição.
Justa Causa para Desfiliação
Fora da janela, é possível sair sem perder o mandato apenas em casos específicos reconhecidos pelo TSE:
- Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
- Grave discriminação política pessoal.
- Mudança de partido durante o período de fusão ou incorporação.