Pós-Eleição
Diplomação, posse e justificativa eleitoral.
Diplomação
Ato formal pelo qual a Justiça Eleitoral, após a totalização dos votos e o encerramento dos prazos de questionamento do resultado, entrega os diplomas aos candidatos eleitos e suplentes, habilitando-os a tomar posse nos cargos para os quais foram escolhidos.
Prazo Limite: 19 de Dezembro de 2026
Condição prévia: ter as contas de campanha julgadas (não necessariamente aprovadas, mas apresentadas).
Posse dos Eleitos
Justificativa Eleitoral
Quem não votou deve justificar a ausência para evitar multa e restrições (como tirar passaporte ou assumir concurso público).
No dia da eleição
Pelo app e-Título (com geolocalização) ou em mesas receptoras de justificativa.
Pós-eleição
Até 60 dias após cada turno, pelo e-Titulo, site do TSE ou pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral que pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral, anexando documentos que comprovem o motivo da ausência à votação (atestado médico, bilhete de viagem, etc.)